Redação ONCLICK 
A observação correta da legislação fiscal é fundamental para que a empresa possa se manter ativa e competitiva no mercado. Por outro lado, a não observação pode acarretar processos judiciais, inviabilidade de empréstimos, prejuízos financeiros e comprometimento de imagem.
Assim, é necessário tomar alguns cuidados para estar em conformidade com a lei, ou seja, cumprir as obrigações fiscais em dia, sem maiores riscos, falhas ou preocupações.
Neste artigo, listamos os principais cuidados para que você possa manter seu negócio de acordo com a legislação fiscal. Confira!
1. Emissão correta de notas fiscais
O primeiro cuidado que a organização deve ter para ficar em conformidade com a legislação tributária é a emissão correta de notas fiscais. É a partir desse documento que são gerados os dados e informações que serão utilizados para a apuração e recolhimentos dos impostos dentre outras atividades da empresa.
Qualquer dado errado ou divergências podem causar problemas em cadeia, comprometendo todos os processos, bem como a gestão da companhia. Portanto, a correta parametrização no sistema ERP de todas as informações — CFOP, CST, alíquotas de tributos, dados cadastrais dos clientes etc. — é essencial.
2. Apuração exata de impostos
Uma vez que todos os dados estiverem devidamente parametrizados para a emissão e recebimento de notas fiscais, a apuração dos impostos será feita automaticamente de maneira exata, atendendo todos os dispositivos legais.
Um bom sistema ERP contribui para uma análise minuciosa, com relatórios claros e objetivos, impedindo, por exemplo, a perda ou apropriação indevida de créditos tributários e sonegação de tributos.
É importante ressaltar que a Receita Federal (RFB) e as Secretarias Estaduais e Municipais contam com ferramentas tecnológicas desenvolvidas para realizar cruzamento de dados e descobrir — com relativa facilidade — quando as companhias estão sonegando.
3. Pagamento de impostos
Tão importante quanto apurar os impostos é realizar o devido recolhimento. A falta de pagamentos deixa a empresa em situação irregular perante o Fisco, podendo sofrer inúmeras penalidades como autuações, sanções, multas e até mesmo a interdição do negócio.
Além disso, a instituição fica impedida de conseguir empréstimos e financiamentos, participar de licitações, tirar certidões entre outras atividades essenciais para a sua sobrevivência. Também fica mais difícil conseguir investidores, já que poucos aceitam investir em uma companhia mal pagadora.
O não recolhimento de impostos, igualmente, compromete a imagem da organização, pois se traduz em má gestão o que reflete em uma saúde financeira comprometida.
4. Entrega de obrigações acessórias
As obrigações acessórias correspondem às informações fiscais que toda empresa deve transmitir ao Fisco, demonstrando como as apurações e demais obrigações foram realizadas.
Como o próprio nome diz, são obrigações. Logo, deixar de entregar uma que seja gera multas altíssimas. Por isso, elas devem ser elaboradas com muito cuidado e atenção.
As principais obrigações acessórias, atualmente, são:
- SPED Contribuições;
- SPED Fiscal ICMS/IPI;
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e);
- Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIAS);
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
Vale lembrar que várias dessas obrigações utilizam as mesmas informações ou muito semelhantes. Sendo assim, é necessário contar com um sistema automatizado capaz de interligá-las para que nos cruzamentos fiscais não haja inconsistências entre elas.
5. Acompanhamento da legislação fiscal
Outro cuidado extremamente importante é o acompanhamento constante da legislação fiscal. Muitos gestores e empreendedores não possuem conhecimento suficiente sobre as leis tributárias, ou ainda não se preparam para acompanhar as mudanças.
Como a legislação muda frequentemente, as possibilidades de cometer equívocos na apuração de impostos e elaboração de obrigações são bem grandes. Mesmo que a irregularidade seja cometida por falta de conhecimento da lei, a empresa pode ser penalizada e ter de pagar multas altas.
Acompanhar a legislação tributária é fundamental para:
- adotar o regime tributário adequado para o seu negócio;
- contar com um sistema de controle fiscal interno eficiente;
- realizar cálculos para prever prejuízos no pagamento e compensação de impostos;
- garantir o correto cumprimento das obrigações acessórias;
- viabilizar a possibilidade de conseguir benefícios fiscais (isenção ou abatimento de tributos) nas esferas municipais, estaduais e federal;
- planejar os próximos 5 anos de atividade do negócio com uma margem segura de acerto sob uma perspectiva fiscal e financeira.
6. Armazenamento correto de documentos
A legislação fiscal obriga o armazenamento de documentos fiscais pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da sua data de emissão. A perda de um único registro pode gerar multas de até R$ 5.000,00.
Dessa forma, todos os arquivos devem ser armazenados de maneira organizada e com segurança para uma possível troca de produtos, ou ainda para o caso de fiscalizações.
Mesmo eletronicamente — dependendo do montante —, organizar muitos arquivos pode ser uma atividade bastante complexa. Por isso, a empresa deve contar com software especializado capaz de oferecer um serviço completo de gestão de documentos fiscais.
7. Escolha adequada do sistema ERP
Para realizar uma boa gestão fiscal do negócio, a instituição precisa adotar um sistema ERP que possa suportar com precisão a complexa carga tributária brasileira. É necessário investir numa estrutura capaz de lidar, eficientemente, com o emaranhado de tributos e obrigatoriedades fiscais.
Quanto mais completo for o software de gestão, maiores serão os benefícios para a organização. Por meio de um sistema especializado, é possível unificar todos os processos tributários em uma única plataforma.
Isso permite um maior controle e monitoramento de todas as informações e acessos, além da integração com os sistemas de todos os governos — municipal, estadual e federal.
Desse modo, a automação do negócio deve ser encarada pelo empreendedor como um investimento necessário, que otimizará seu gerenciamento, contribuindo para obter eficiência e produtividade, além de mantê-lo sempre em dia com as obrigações que a legislação tributária exige.
A observância de todos esses cuidados com a legislação fiscal é imprescindível para a empresa atingir o sucesso na sua gestão e, consequentemente, aumentar a sua lucratividade, mantendo-se competitiva no mercado.
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