SPED Fiscal 4.0: Quais as principais alterações no programa da ECF?

Com o intuito de diminuir a burocracia fiscal brasileira e facilitar a vida dos contribuintes, o governo criou o SPED Fiscal 4.0. Trata-se de uma versão mais recente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), desenvolvido em 2007.

Na prática, o SPED Fiscal é a automação do processo de declaração de modo a dinamizar a relação entre os contribuintes e a Receita Federal do Brasil (RFB). Empresas que se mantinham na informalidade por não conseguirem cumprir suas obrigações, passaram a ter maiores chances de regularização.

Desde sua criação, o SPED Fiscal vem passando por atualizações — e é sobre isso que este post fala. Para ajudar você a entender o SPED Fiscal 4.0, apresentaremos, a seguir, as principais alterações do programa, bem como dicas de como se adaptar às mudanças. Continue a leitura e confira!

Quais as principais alterações no programa?

Mudanças sempre causam apreensão, principalmente aquelas que envolvem obrigações fiscais. Para não ser pego de surpresa, conheça em detalhes algumas das alterações no leiaute do SPED Fiscal 4.0.

Inclusão do bloco B

A inclusão do bloco B, ou escrituração e apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), foi uma das alterações que mais criaram polêmica na época do anúncio. Isso porque, caso a mudança fosse abrangente, aumentaria bastante o número de contribuintes obrigados a fazer a escrituração do imposto.

No entanto, a inclusão do bloco B é uma alteração que só afeta os contribuintes do Distrito Federal (DF). A página 243 do novo Guia Prático informa que contributários não residentes no DF só precisam apresentar registros de entrada e saída do ISS. Portanto, ainda que seja importante, a alteração é restrita a domiciliados da região.

Alteração da validação do campo 11

O campo 11 é o local onde se deve informar a data de emissão dos conhecimentos correspondentes ao registro D100. Essa alteração diz respeito aos conhecimentos de transportes emitidos em papel.

No SPED Fiscal 4.0, esses conhecimentos não podem ter data de emissão superior a 1° de janeiro de 2018. Na prática, a extinção dos modelos de papel já tinha acontecido em outubro de 2017.

Alteração do campo 19

Até 2018, o campo 19 era utilizado para explicar o motivo do ressarcimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e tinha seis opções. Agora, o campo tem sete opções, já que foi incluída a alternativa “Venda interna para Simples Nacional”.

Inclusão do Registro C191

Na versão 4.0 do SPED Fiscal, foi incluído o Registro C191, referente a Informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na nota fiscal eletrônica (NF-e). O objetivo é facilitar a atualização e o preenchimento de informações sobre os valores do FCP.

Alteração do Registro 1600

A alteração do Registro 1600 é importante para todos os contribuintes que fazem operações de venda, declaradas por meio de loja. Antes, só era obrigatória a apresentação detalhada dos processos de cartões, de crédito ou de débito. Com a alteração, as declarações devem corresponder ao valor total das operações, independentemente do tipo de pagamento.

Como se adaptar às mudanças do SPED Fiscal 4.0?

Tão importante quanto conhecer as mudanças do programa, é buscar maneiras para adaptar o negócio a elas. Afinal, manter-se em dia com as obrigações fiscais é vital para a estabilidade de qualquer empresa. Conheça, a seguir, algumas dicas.

Crie um bom planejamento tributário

A criação do SPED Fiscal foi essencial para que muitos empreendimentos saíssem da informalidade e se transformassem profissionalmente. Porém, isso só foi possível para aquelas que criaram planejamentos seguros e direcionados a cumprir todas as regras.

Agora, um bom planejamento também é necessário para manter a regularidade no cumprimento das exigências. A partir de um bom plano, a empresa tem mais chances de identificar seus principais tributos e definir a forma correta de apresentá-los ao governo.

Tenha uma gestão organizada

Por mais que o SPED Fiscal 4.0 traga melhorias e facilidades para as empresas, entender toda burocracia fiscal do país ainda é algo complexo. Na verdade, a cada novo ciclo é preciso ter mais disciplina para não se atrapalhar.

Para garantir uma taxa mínima de erros e evitar prejuízos, é fundamental desenvolver uma gestão organizada e inteligente. Para isso, é preciso manter todos os processos internos em um fluxo de controle, ter a documentação necessária sempre à disposição e assim por diante.

Estabeleça um cronograma de pagamentos para maior controle

Algumas alterações dizem respeito aos pagamentos realizados pela empresa. Manter esses dados seguros é de vital importância para não ter complicações na declaração. Além disso, deve-se estabelecer um cronograma próprio para o pagamento dos tributos fiscais.

Com o planejamento, é possível entender quais são as obrigações do negócio. Depois, é necessário administrar corretamente cada quitação efetuada. Esse trabalho garante que a empresa não perca as datas de vencimento dos impostos, das taxas e outros.

Adote um software de gestão

A criação do SPED Fiscal foi uma iniciativa governamental para informatizar e dinamizar os processos de declaração do contribuinte. Ou seja, basicamente, o governo percebeu que adotar a tecnologia era a melhor maneira para otimizar a operação.

Hoje, não há dúvidas de que a inovação tecnológica é essencial para a sociedade. Das tarefas mais simples às mais complexas, os dispositivos tecnológicos já fazem parte da rotina. E quando se considera a complexidade das leis tributárias no Brasil, a utilização de um software de gestão é mais do que necessária.

A solução não apenas é capaz de simplificar processos, mas mantém a empresa atualizada com as mudanças. Com esse tipo de ferramenta, é possível entender diversos registros fiscais e evitar que a instituição cometa erros e tenha problemas futuros com a RFB. Para cumprir as obrigações fiscais, é preciso abraçar a tecnologia e utilizar um software de gestão adequado.

Enfim, é essencial ficar atento às mudanças do SPED Fiscal 4.0, para evitar a impossibilidade de obter uma certidão negativa, o pagamento de multas e outros. Caso isso aconteça, o prejuízo não será apenas financeiro: também afetará a reputação da empresa no mercado. Não corra riscos e mantenha seu empreendimento em dia com as obrigações.

As dicas apresentadas neste post foram úteis para você? Que tal, então, fazer o download do guia completo de gestão de notas fiscais?

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