Em alta nos últimos meses, a notícia sobre o fim da isenção da taxa de importação em relação ao envio, por pessoas físicas, de itens que custam até U$50 dividiu opiniões entre os consumidores e lojistas.
Com as alterações divulgadas pelo governo, os varejistas brasileiros deverão se atentar quanto às novas regras para negociações internacionais.
Além disso, a medida provisória não prevê modificações na alíquota de importação, porém obriga os empresários a emitirem declarações mais completas, com possibilidade de multas em caso de descumprimento.
A intervenção do governo diante dos varejistas estrangeiros foi originada pelo descontentamento das grandes marcas do mercado brasileiro.
Isso porque, a acusação é de que há uma concorrência desleal sob produtos importados da Ásia, uma vez que o custo de produção é muito baixo e impacta diretamente no valor final da mercadoria no e-commerce.
Provocado sob forte influência da pandemia, o interesse dos brasileiros em produtos importados aumentou significativamente nos últimos anos, tanto pelas questões de preço, quanto pela diversidade de opções.
Conforme resultado da Balança Comercial de 2022, apresentada pelo Ministério da Economia, o setor de importação bateu recorde com a movimentação histórica de US$272,7 bilhões. Isso significa que houve um crescimento de 24,3% em relação ao ano anterior.
Os números são surpreendentes e evidenciam a alta procura dos consumidores brasileiros nos itens produzidos fora do país. Logo, essa situação causou desconforto nas grandes empresas nacionais, que pedem maior rigor nas fiscalizações que envolvem as negociações estrangeiras e a incidência de taxa de importação.
Entenda o caso da taxa de importação
Como adiantado, o crescimento exponencial nas compras on-line de produtos produzidos no continente asiático acendeu o alerta no varejo brasileiro.
Com a alta competitividade imposta por essas grandes empresas estrangeiras, as marcas nacionais recorreram ao governo para tentar frear essa movimentação.
Desse modo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a intenção do governo é fortalecer a fiscalização quanto aos produtos importados comercializados pela internet. Com isso, o intuito é evitar que mercadorias adentrem em território Nacional sem serem submetidas aos impostos devidos.
Outro fator que envolve essa problemática está relacionado ao fato que de muitos vendedores utilizam-se da isenção de U$50, permitida para envio de produtos por parte de pessoas físicas, para burlar a lei.
Nesse sentido, os órgãos de fiscalização desconfiam de que há sonegação de imposto, sob a suspeita de que as marcas estrangeiras estejam enviando mercadorias de forma fracionada e utilizando pessoas físicas como remetentes.
No entanto, apesar dessas situações que envolvem o contexto da taxa de importação, o objetivo principal do poder executivo é aumentar a arrecadação de imposto.
Além disso, também existe a preocupação em diminuir a disparidade em relação à concorrência com o mercado brasileiro.
Embora o ministro Haddad não tenha citado quais marcas serão atingidas pelas novas medidas, estima-se que grandes empresas como Shopee, Shein e AliExpress estejam na mira, apesar de alegarem que agem conforme a lei.
Quais as mudanças previstas na medida provisória
Na prática, o novo texto prevê algumas importantes ações e mudanças a serem impostas nas compras de produtos importados, sendo elas:
- Declarações completas
Com essa obrigatoriedade, as empresas terão que registrar as informações relacionadas aos itens que serão enviados, por meio de um sistema eletrônico a ser disponibilizado pela Receita Federal.
Desse modo, haverá a identificação das empresas, sendo importadores ou exportadores, para haver a distinção das operações.
Outro ponto é que as transportadoras também deverão apresentar essas declarações de maneira a detalhar as mercadorias que serão transportadas.
- Aplicação de multas
Seguindo a ideia da declaração antecipada, encomendas com subfaturamento ou informações incompletas somente serão liberadas perante o pagamento de multa. Embora esse tipo de infração já exista, será aplicável também às remessas simplificadas.
- Fim da isenção de U$50
Novamente, sobre a regra de isenção sob produtos que custem até o limite de U$50 enviados por pessoas físicas, existem brechas que permitem com que empresas utilizem essa determinação de maneira incorreta.
Como admitido pelo próprio governo, no momento, o país não “tem braços suficientes” para fiscalizar todo produto que chega ao Brasil, permitindo com que muitas empresas burlem a lei e deixem de pagar taxa de importação.
Portanto, para evitar essa situação, a tendência é que essa normativa deixe de existir a fim de que a fiscalização seja mais precisa.
Impactos do imposto de importação
A partir da aplicação das mudanças estipuladas, certamente os varejistas e consumidores brasileiros sofrerão os impactos, tanto positivos quanto negativos, dependendo das necessidades de cada parte.
- Encarecimento dos produtos
Infelizmente, com a aplicabilidade da taxa de importação, os itens de origem estrangeira, adquiridos no e-commerce, tendem a ficar mais caros. Isso porque, as empresas irão repassar os tributos para o preço final dos produtos.
- Atualização da legislação
Conforme anunciado pelo governo, a legislação atual não atende ao alto volume no fluxo de mercadorias importadas.
Com a estimativa de que em 2023 cerca de 200 milhões de produtos cheguem ao país, diariamente, é necessário estabelecer novas maneiras de fiscalização.
- Mais agilidade no envio
Por outro lado, o prazo de entrega dos pedidos poderá ser reduzido, visto que os documentos de registro antecipado das mercadorias facilitarão os trâmites na alfândega.
Logo, ao chegar no Brasil, os produtos poderão ser liberados facilmente e entregues diretamente ao consumidor. Esse novo processo torna o processo de envio mais ágil e gera, consequentemente, mais satisfação ao cliente.
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