Estabelecimentos industrial e importador devem mencionar o CEST a partir de 1º de julho no documento fiscal O Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu alterações no Regulamento do ICMS, tornando obrigatório o preenchimento do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Através do Decreto nº 46.025/2017, publicado no DOE RJ dia 21/06, o contribuinte […]
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) deu a partida na “Operação Concorrência Leal” para regularizar empresas e grupos econômicos enquadrados no regime tributário do Simples Nacional. O órgão selecionou 900 contribuintes constituídos com CNPJ e identificou que eles seriam, na verdade, 410 empresas que foram “fracionadas” para poderem ingressar no Simples Nacional. O próximo passo será retirar do Simples […]
Os empreendedores de todo o Brasil já podem tirar dúvidas sobre procedimentos de abertura de empresas e acessarem os órgãos competentes dos seus estados por meio de um único local. O portal da Redesimples já está no ar. A expectativa é que, gradualmente, novos módulos e facilidades sejam incorporados para que até dezembro de 2018 […]
A desoneração da folha de pagamento teve inicio com a lei 12.546/2011 que substituiu a contribuição previdenciária – que equivalia a 20% de impostos sobre a folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 2% sobre a receita bruta da empresa. Em 2015, uma nova alteração aumentou as alíquotas para entre 2% e […]
Prestes a entrar em vigor, a partir de 10 de julho, a nova plataforma de cobrança criada pelo sistema bancário brasileiro promete combater fraudes em boletos, que chegam a R$ 400 milhões por ano. A estimativa é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que vê outras vantagens no novo modelo: não haverá mais a necessidade […]