Redação ONCLICK 
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é muito jovem. Por isso, dúvidas são comuns quanto à sua funcionalidade para as empresas. A legislação brasileira foi aprovada em 2018, passou a vigorar dois anos depois e, desde o mês de agosto de 2021, as sanções e multas começaram a ser aplicadas.
Entretanto, muitas empresas ainda não estão adequadas às regras da Lei, a qual visa promover a proteção igualitária de todos os dados pessoais dos cidadãos brasileiros que são trafegados na internet.
Um dos pontos destacados é a dúvida frequente de gestores em relação a aplicação da LGPD aos negócios online. Eles mostram preocupação, de acordo com os dados levantados da primeira edição do estudo de jurimetria do Opice Blum; em 162 decisões judiciais em âmbito nacional, 63 faziam menção a matérias específicas da LGPD.
Uma empresa hoje que não coloca dados pessoais como prioridade corre grandes riscos, não só de sanções, mas de imagem.
(Renato Opice Blum, sócio-fundador da Opice Blum)
Ainda sobre esse estudo, em números percentuais, o tema incidente de segurança aparece em quase 70% das decisões judiciais sobre a aplicação da Lei no mercado, seguido por direito à exclusão, base legal e finalidade, direito ao acesso/à confirmação, uso compartilhado, dados sensíveis, consentimento, responsabilidade do agente (controlador/operador), bloqueio ou anonimização e definição de dados pessoais.
E por que ainda há tantos problemas judiciais com a LGPD?
Bom, como dissemos acima, a Lei é muito nova e. por isso, pode ser entendida e aplicada de maneira errada pelos empresários. A União Europeia, por estar na linha de frente da nova Lei de proteção de dados, relata que as mudanças que esse recurso propõe aos negócios online, serão altamente impactantes. Com isso, os sites e os mercados virtuais terão um número considerável de dados coletados pelos reguladores europeus.
Assim, várias empresas, sejam pequenas, médias ou grandes, serão obrigadas a terem uma responsabilidade social e judicial com os dados gerados a partir de compras, visitas ou cliques online de usuários da internet.
Agora, com a Lei em total vigor, a sua empresa online será fiscalizada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), criada pelo poder executivo, que visa controlar todas as coletas de dados dos usuários e clientes. O órgão governamental também se propõe a analisar quem está cumprindo a LGPD corretamente.
Um exemplo claro do impacto da Lei Geral de Proteção de Dados, é o Facebook. Considerado uma das maiores redes sociais do mundo, pode ser multado em até US$ 1,63 bilhão por conta de uma falha que colocou em risco as informações de 50 milhões de usuários ativos da rede.
Então, como aplicar a LGPD para não ter problemas na sua loja virtual?
Para que a sua empresa esteja em conformidade com a LGPD, é importante ressaltar: LEIA SEMPRE A LEI COMPLETA, SEM DEIXAR FALTAR SE QUER UM TÓPICO!
Depois, há algumas dicas principais, tais quais:
- Desenvolva a implantação de programas de Governança, Risco, Compliance e Segurança;
- Mapeie sobre a coleta e tratamento dos dados pessoais;
- Conscientize-se do uso dos dados pessoais existentes no banco de dados;
- Desenvolva a estratégia de Gerenciamento de Crise e prevenção de conflitos;
- Tenha informações sobre todos os pedidos, e tente ao máximo a exclusão do titular dos dados.
- Tenha um advogado especializado para que não haja problema com a legislação, e sempre cheque as ferramentas de coleta de dados.
Tendo em mente a LGPD e lendo-a sempre que possível, você estará seguro da proteção de dados, e isso poderá trazer a sua empresa mais clientes, pois se sentiram seguros e respeitados. Para isso, a ONCLICK capaz de oferecer soluções completas para melhorar a gestão da sua empresa, não só com a lei LGPD, como em vários âmbitos empresariais.