Blog ONCLICK

ICMS/SP – CEST não será exigido no Cupom Fiscal

O Governo paulista não vai exigir o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST no Cupom Fiscal. A dispensa de informar o CEST no Cupom Fiscal, consta da Portaria CAT 33/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 18/05.

Categorias:

O Governo paulista não vai exigir o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST no Cupom Fiscal.
A dispensa de informar o CEST no Cupom Fiscal, consta da Portaria CAT 33/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 18/05.
Exigência do CEST
De acordo com o Convênio ICMS 52/2017, a partir de 1º de julho de 2017, nas operações com mercadorias relacionadas no referido Convênio o contribuinte deverá informar o CEST nos documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, e-SAT) , ainda que a operação não esteja sujeita à Substituição Tributária.
O Convênio ICMS 52/2017 consolidou em âmbito nacional as regras de Substituição Tributária do ICMS. Nesta norma consta a lista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária. Desde 1º de janeiro de 2016, os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS-ST das mercadorias e bens relacionados no Convênio ICMS 52/2017, que revogou o Convênio ICMS 92/2015.

O CONFAZ através do Convênio ICMS 92/2015 criou o CEST e uniformizou a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS Substituição Tributária.

 

Compartilhe:
Facebook
X
LinkedIn
WhatsApp

Artigos relacionados

Mais artigos para você

Pessoa segurando tablet com diversos ícones de tecnologia e comércio eletrônico flutuando ao redor. Logo "ONCLICK" no canto inferior esquerdo. Conceito visual de soluções digitais integradas e experiência omnichannel.
ERP ONCLICK e Funcionalidades

Para que serve um integrador de marketplace?

Entenda de uma vez por todas o que é e para que serve um integrador de marketplace e descubra como
Homem anotando informações em um caderno e empacotando um pacote, em um ambiente de armazém ou logística. Representa o processo de documentação e preparação de envios em operações de logística e distribuição.
Artigos

Entenda o picking e packing na logística

São processos logísticos de uma empresa com objetivo de entregar em segurança e corretamente os produtos nas mãos do consumidor
A imagem mostra uma gerente de logística em uma fábrica, anotando informações, simbolizando a preparação e o planejamento para o período de final de ano. No contexto do artigo, isso reflete a importância de se preparar antecipadamente para o aumento da demanda e do volume de entregas durante essa época, garantindo que as operações de logística sejam eficientes, os estoques sejam adequados e os prazos de entrega sejam cumpridos, para evitar atrasos e manter a satisfação dos clientes.
E-commerce e Marketplaces

Logística de final de ano: comece a se preparar para não atrasar entregas

Neste artigo, explicamos o passo a passo para otimizar e garantir uma boa logística no período de fim de ano.

OnClick

Pronto para transformar a gestão do seu negócio?

Fale com um especialista. Sem compromisso, sem custo.

Rolar para cima
Secret Link