Tributação no e-commerce: você sabe como funciona?

Entender como funciona a tributação nas empresas é o ponto de partida para a gestão financeira do seu e-commerce. O sistema de cobrança é determinado pelo Governo que estabelece impostos para cada tipo de organização, considerando, principalmente, informações como o porte, a atividade e o faturamento anual.

No Brasil, é um tema bastante sensível, pois impacta diretamente no setor de serviços e produtos. Isso porque o país apresenta uma das maiores taxas tributárias do mundo e uma estrutura extremamente complexa.

Entretanto, as variações da taxação e os altos impostos cobrados sobre os produtos comercializados via e-commerce estão sujeitos à uma nova configuração. Diante do aumento da procura por produtos nas lojas virtuais decorrente da pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a proposta de um novo tributo.

De acordo com as informações mais recentes e iniciais do Governo, o imposto chamado de ‘Digital’ passaria a taxar em 0,2% todos os pagamentos feitos por meio eletrônico – o que atinge, principalmente, o e-commerce. Este ainda está em fase de tramitação, mas vale acompanhar os próximos passos para entender como impactará o seu negócio.

Nesse post vamos te mostrar como funciona a tributação atual para você não perder nenhuma informação. Veja o que preparamos.

O regime tributário brasileiro

No Brasil, há quatro tipos de regimes tributários em vigor. As empresas devem se adequar a um deles para constituir o CNPJ e estar em conformidade com os tributos. São eles: 

  • Simples Nacional: reúne todos os tributos de uma empresa em uma única guia denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): IRPJ, o CSLL, o PIS, o COFINS, o IPI, o CPP, o ISS e o ICMS. É aplicável para empresas com Receita Bruta de até R$ 3,6 milhões. 
  • Lucro Real: trata-se do PIS e COFINS de 9,25% sobre o faturamento. Aplica-se às atividades como instituições financeiras e negócios que gerem uma receita bruta superior a R$ 78 milhões.
  • Lucro Presumido: inclui o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL). É uma opção para empresas que possuam Margens de Lucro superiores às da presunção, que tenham poucos custos operacionais e uma folha salarial baixa.
  • MEI (Microempreendedor Individual): O faturamento anual não pode ultrapassar o valor de R$ 84.000. Costuma ser a porta de entrada para as lojas virtuais, as quais se adaptam a um dos outros modelos após o seu crescimento. 

Diante dessa opção de regime tributário, a taxação varia em duas categorias para as lojas virtuais: 

1 – Para o e-commerce que negocia a venda de produtos. 

2 – Operações de e-commerce que negociam a prestação de serviços. Inclui, também, as operações de marketplace em que serviços de vários vendedores são ofertados e comercializados, recebendo um valor pela intermediação dos negócios realizados nesse ambiente.

Existe diferença entre a venda em loja física e no e-commerce?

Não há diferenças em relação à carga tributária entre uma venda realizada por um estabelecimento físico e um virtual. A diferença está no ICMS. Esse imposto é responsável por tributar a movimentação de bens de consumo em geral, a importação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação.

Nas operações de revenda pela Internet incide o ICMS em vendas para pessoas físicas ou pessoas jurídicas que não sejam contribuintes dessa categoria de imposto. 

Nas empresas optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, o ICMS é cobrado dentro da própria alíquota única. Já no Lucro Real e no Lucro Presumido, as alíquotas dependem dos Estados de origem do produto. 

Nesses casos, a alíquota utilizada deverá ser a adotada no Estado onde está situada a loja virtual, independentemente da localização do comprador. Se o comprador é uma pessoa jurídica e contribuinte do ICMS, a alíquota aplicada deverá ser a interestadual. 

As lojas que também trabalham com pontos de vendas físicos devem pagar os impostos referentes às vendas on-line. Se a loja física é fabricante dos produtos vendidos, deve-se atentar ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). 

Como funciona os tributos na prestação de serviços?

Nestes casos, a preocupação deve ser com o ISS. O Imposto Sobre Serviços, COFINS e PIS é calculado sobre o valor do serviço prestado. Além dele, também incidem o IRPJ e CSLL sobre o resultado operacional da loja. 

Caso a sede seja em uma cidade, mas o serviço seja prestado em outra, a alíquota cobrada será a do município do contratante, e não da loja. A alíquota varia de 2% a 5%, dependendo do município.

O MEI está dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém é obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for cadastrado no CNPJ, com exceção da emissão de nota fiscal de entrada (artigo 97 da Resolução CGSN nº 94/2011).

Como funciona a tributação no e-commerce na prática?

As empresas que optarem pelo Simples Nacional, que é o mais recorrente das lojas no e-commerce, devem:

1 – Pagar os seus tributos normalmente de acordo com sua categoria;

2 – Preencher a informação necessária durante a emissão da Nota Fiscal, de forma que seja possível manter o controle sobre o estado ao qual o ICMS da transação pertence.

No e-commerce, vale pontuar a influência da tributação no frete. O ICMS também incide sobre o frete intermunicipal e interestadual, gerando um novo valor no fechamento de pedidos. O imposto é calculado de acordo com o estado proveniente da prestação do serviço.

Já em transportes dentro de uma mesma cidade, o imposto cobrado é o ISS (Imposto Sobre Serviços), recolhido em nível municipal.

Como gerenciar o financeiro do seu e-commerce?

As legislações vigentes no Brasil têm impacto direto no sistema financeiro de um e-commerce e devem ser consideradas na hora de gerenciar o capital de giro. 

O primeiro passo a considerar é o saldo de contas. Para chegar nele, calcule o montante a receber das vendas a prazo com as do estoque e diminua pelas contas a pagar. Leve em consideração todos os gastos, o que inclui impostos, folha de pagamento, custos operacionais e administrativos, transporte, e outros que tenha.  

Na sequência, faça a somatória do prazo de saída do estoque com a chegada de novos produtos, incluindo também vendas e recebimentos. Aqui vale adotar estratégias para não deixar o produto parado no estoque.

Com a tecnologia, tornou-se muito mais prático organizar a parte financeira da empresa, incluindo os cálculos diferentes da tributação. Para te apoiar, softwares informatizam os dados para que tenha um controle de receitas e despesas sempre atualizado.

A ONCLICK, especializada em gestão, pode te auxiliar a aplicar estratégias eficazes no seu empreendimento. Seu sistema moderno e eficiente faz o cálculo e gerenciamento do capital de giro, custos e tributação. 

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