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  Por Joice Bacelo | De São Paulo A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve os efeitos de uma liminar que restabelece incentivo fiscal da Lei do Bem (nº 11.196), de 2005. O benefício ­- que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática ­- […]

A demonstração de fluxo de caixa — também conhecida como DFC — é um demonstrativo que auxilia os gestores para um constante acompanhamento da gestão financeira. Trata-se de um relatório fundamental que evidencia a posição financeira de uma empresa em determinado período. Isso porque, utilizando a DFC, pode-se analisar quais foram as entradas e saídas disponíveis […]

Vários dos nossos clientes e parceiros relataram que seus consumidores estão recebendo boletos fraudulentos gerados com desconto, porém referenciando uma outra conta de recebimento. Isto é um golpe Abaixo um exemplo do e-mail com boleto fraudulento que está sendo enviado: { Prezado(a), Conforme informado, segue o boleto atualizado com abatimento do saldo de crédito/bonificação de […]

Escolher um ERP para e-commerce é tão complexo quanto para uma organização “tradicional”. Requer atenção aos requisitos técnicos e também às particularidades desse tipo inovador de negócio. Por conta disso, neste artigo, resolvemos trazer dicas de como não errar nessa escolha. Continue lendo para entender tudo o que um bom ERP para e-commerce deve ter! Quais são […]

Por: Laura Ignaci Para evitar que empresas usem créditos considerados indevidos de PIS e Cofins para recolher valores menores dessas contribuições, normas específicas vêm sendo editadas de forma progressiva pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal nos últimos anos. Hoje há pelo menos 16 normas nesse sentido, dentre leis, instruções normativas e outras orientações do […]

Por José Eduardo Tellini Toledo Como já é do conhecimento geral, o Supremo Tribunal Federal[1] decidiu que, sob a perspectiva constitucional, é possível a devolução do ICMS pago adiantadamente no regime de substituição tributária, quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior a presumida. Segundo esse tribunal: “É devida a restituição da diferença […]

A partir de agora, empresas de e-commerce atuantes em São Paulo passam a ter regime especial de tributação, o mesmo utilizado pelos grandes varejistas que detém centros de distribuição em território paulista. Na última sexta-feira (4), o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto 62.250/2016 oficializando a alteração. “Assinamos esse decreto possibilitando que não haja acúmulo […]

 por TBS Consultoria Fenacon enviou o pedido no início de outubro A ampliação do parcelamento no Simples Nacional sancionada ontem por Michel Temer pode ser insuficiente para as companhias devedoras. Essas, por sua vez, tendem a sair do regime e falir São Paulo – As entidades atuantes entre as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) pediram […]

A Lei 8.934/94 fixa a obrigação das Juntas Comerciais procederem à autenticação dos livros contábeis das empresas, nos seguintes termos: Art. 39. As juntas comerciais autenticarão: I – os instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio; O artigo 1.181 do Código Civil fixa que os livros obrigatórios devem ser autenticados pelos registros públicos de […]

Tudo o que você precisa saber sobre o CEST (Código Especificador  da Substituição Tributária) e sua obrigatoriedade! O que é? Um código de 7 dígitos que identifica as mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS. É obrigatório ? O preenchimento do CEST é obrigatório […]

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