A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/2017 aprovou a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. Pelo texto aprovado — projeto de lei de conversão proposto pelo relator da matéria, senador Airton Sandoval (PMDB-SP) — a medida passa a […]
Com a publicação do Decreto nº 62.644/2017 em SP tivemos alteração nas mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária a partir de 01/08/2017. De acordo com este novo dispositivo tivemos a alteração na redação de alguns itens que foram excluídos da aplicação do regime tais como o refresco e refrigerante, que estavam abrangidos no item referente às águas minerais, […]
A recuperação lenta da economia ainda não é suficiente para despertar a confiança dos investidores, diante da instabilidade política do governo e das incertezas sobre a sua continuidade. As mesmas incertezas mitigam o consumo, que já vinha sendo comprimido pela necessidade de as famílias apertarem o cinto. Assim, as sistemáticas reduções dos juros em doses homeopáticas, não […]
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é um módulo do SPED que visa complementar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições […]
A nova era digital, onde sistemas são utilizados para controlar desde movimentações em empresas à sua produção, apontar tendências de mercado e tomar decisões, já é uma realidade. Sem a influência das emoções e com base em dados e análises complexas, novos softwares definem estratégias e ações assertivas, o que dá início a uma revolução […]
Estabelecimentos industrial e importador devem mencionar o CEST a partir de 1º de julho no documento fiscal O Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu alterações no Regulamento do ICMS, tornando obrigatório o preenchimento do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Através do Decreto nº 46.025/2017, publicado no DOE RJ dia 21/06, o contribuinte […]
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) deu a partida na “Operação Concorrência Leal” para regularizar empresas e grupos econômicos enquadrados no regime tributário do Simples Nacional. O órgão selecionou 900 contribuintes constituídos com CNPJ e identificou que eles seriam, na verdade, 410 empresas que foram “fracionadas” para poderem ingressar no Simples Nacional. O próximo passo será retirar do Simples […]
Prestes a entrar em vigor, a partir de 10 de julho, a nova plataforma de cobrança criada pelo sistema bancário brasileiro promete combater fraudes em boletos, que chegam a R$ 400 milhões por ano. A estimativa é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que vê outras vantagens no novo modelo: não haverá mais a necessidade […]
Imagine as seguintes situações: Sua empresa tem um pedido de venda com um valor significativo e este pedido, por algum motivo, fica parado durante muito tempo esperando ser liberado para faturamento, sua empresa consegue monitorar e controlar isso? Sua empresa faz o planejamento de cada setor, porém ela consegue garantir o cumprimento dos processos […]
Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE 574.706, com repercussão geral, decidiu também pela impossibilidade de compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep. Ambos os […]