Estabelecimentos industrial e importador devem mencionar o CEST a partir de 1º de julho no documento fiscal O Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu alterações no Regulamento do ICMS, tornando obrigatório o preenchimento do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Através do Decreto nº 46.025/2017, publicado no DOE RJ dia 21/06, o contribuinte […]
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) deu a partida na “Operação Concorrência Leal” para regularizar empresas e grupos econômicos enquadrados no regime tributário do Simples Nacional. O órgão selecionou 900 contribuintes constituídos com CNPJ e identificou que eles seriam, na verdade, 410 empresas que foram “fracionadas” para poderem ingressar no Simples Nacional. O próximo passo será retirar do Simples […]
Os empreendedores de todo o Brasil já podem tirar dúvidas sobre procedimentos de abertura de empresas e acessarem os órgãos competentes dos seus estados por meio de um único local. O portal da Redesimples já está no ar. A expectativa é que, gradualmente, novos módulos e facilidades sejam incorporados para que até dezembro de 2018 […]
A desoneração da folha de pagamento teve inicio com a lei 12.546/2011 que substituiu a contribuição previdenciária – que equivalia a 20% de impostos sobre a folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 2% sobre a receita bruta da empresa. Em 2015, uma nova alteração aumentou as alíquotas para entre 2% e […]
Prestes a entrar em vigor, a partir de 10 de julho, a nova plataforma de cobrança criada pelo sistema bancário brasileiro promete combater fraudes em boletos, que chegam a R$ 400 milhões por ano. A estimativa é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que vê outras vantagens no novo modelo: não haverá mais a necessidade […]
Imagine as seguintes situações: Sua empresa tem um pedido de venda com um valor significativo e este pedido, por algum motivo, fica parado durante muito tempo esperando ser liberado para faturamento, sua empresa consegue monitorar e controlar isso? Sua empresa faz o planejamento de cada setor, porém ela consegue garantir o cumprimento dos processos […]
Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE 574.706, com repercussão geral, decidiu também pela impossibilidade de compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep. Ambos os […]
O Governo paulista não vai exigir o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST no Cupom Fiscal. A dispensa de informar o CEST no Cupom Fiscal, consta da Portaria CAT 33/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 18/05. Exigência do CEST De acordo com o Convênio ICMS 52/2017, a partir de 1º de julho de 2017, nas operações […]
O prazo para enviar a ECF 2017 está chegando e você precisa saber o que ela significa, quem declara e como tirar as principais dúvidas até a data de entrega, este ano marcada para o último dia útil de julho, a segunda-feira do dia 31. O que é ECF? A ECF, acrônimo para Escrituração Contábil […]
Governador paulista anunciou a criação do Programa Nos Conformes, que visa permitir aos contribuintes liquidar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com benefícios. O governador Geraldo Alckmin anunciou dia 03, a criação do Programa Nos Conformes, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado. O programa da Secretaria da Fazenda propõe um […]