Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE 574.706, com repercussão geral, decidiu também pela impossibilidade de compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep. Ambos os […]
O Governo paulista não vai exigir o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST no Cupom Fiscal. A dispensa de informar o CEST no Cupom Fiscal, consta da Portaria CAT 33/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 18/05. Exigência do CEST De acordo com o Convênio ICMS 52/2017, a partir de 1º de julho de 2017, nas operações […]
O prazo para enviar a ECF 2017 está chegando e você precisa saber o que ela significa, quem declara e como tirar as principais dúvidas até a data de entrega, este ano marcada para o último dia útil de julho, a segunda-feira do dia 31. O que é ECF? A ECF, acrônimo para Escrituração Contábil […]
Governador paulista anunciou a criação do Programa Nos Conformes, que visa permitir aos contribuintes liquidar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com benefícios. O governador Geraldo Alckmin anunciou dia 03, a criação do Programa Nos Conformes, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado. O programa da Secretaria da Fazenda propõe um […]
Frequentemente o Fisco cria novas declarações para a entrega pelo contribuinte, e na maioria das vezes o início da obrigatoriedade do envio nem sempre é suficiente para a correta adequação e implantação dos recursos necessários para o empresário ou a entidade contábil gerar as informações. A consequência disso é a entrega da declaração incompleta e […]
Entre as principais alterações trazidas pelo Convênio, destaca-se: Nova base de cálculo: Tal Convênio trouxe a disposição de que o imposto devido por substituição tributária integra a correspondente base de cálculo, inclusive na hipótese de recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna da unidade federada de destino e a alíquota interestadual. Diferencial de Alíquotas […]
Existem algumas validações no cadastro de produto para Código de Barras e Descrição de Produtos. Dois exemplos de situações validadas na auditoria no registro 0200 são: 1º Código de Barras: No layout do SPED Contribuições, registro 0200, campo 04 (Código de barras) são validadas algumas situações: Caso seu produto tenha código de barras deverá seguir essa […]
Muito se tem falado no bloco K como sendo uma vertente do projeto SPED ameaçadora ao segredo industrial das grandes corporações e de difícil implantação. Mas pouco se tem falado sobre seus potenciais reflexos futuros nas demais empresas, sobretudo as do Simples Nacional e as com faturamento inferior à R$ 78.000.000,00. Mas alguém poderá questionar: […]
por Fábio César Bezerra Júnior Com o passar do tempo, surgem novas ferramentas para facilitar os processos de compra, venda, serviços, controle e principalmente o recolhimento de tributos. A Homologação de software no Brasil é o processo de análise dos aplicativos que serão utilizados pelas empresas comercializarem bens e serviços, obtendo autorização para a transmissão de informações, emissão de documentos […]
A Caixa Econômica Federal (Caixa) aprovou e divulgou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e o leiaute eSocial versão 2.2.01, de acordo com as disposições adiante. No que concerne aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é aprovado o […]