A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é um módulo do SPED que visa complementar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições […]

A nova era digital, onde sistemas são utilizados para controlar desde movimentações em empresas à sua produção, apontar tendências de mercado e tomar decisões, já é uma realidade. Sem a influência das emoções e com base em dados e análises complexas, novos softwares definem estratégias e ações assertivas, o que dá início a uma revolução […]

Estabelecimentos industrial e importador devem mencionar o CEST a partir de 1º de julho no documento fiscal O Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu alterações no Regulamento do ICMS, tornando obrigatório o preenchimento do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Através do Decreto nº 46.025/2017, publicado no DOE RJ dia 21/06, o contribuinte […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) deu a partida na “Operação Concorrência Leal” para regularizar empresas e grupos econômicos enquadrados no regime tributário do Simples Nacional. O órgão selecionou 900 contribuintes constituídos com CNPJ e identificou que eles seriam, na verdade, 410 empresas que foram “fracionadas” para poderem ingressar no Simples Nacional. O próximo passo será retirar do Simples […]

Os empreendedores de todo o Brasil já podem tirar dúvidas sobre procedimentos de abertura de empresas e acessarem os órgãos competentes dos seus estados por meio de um único local. O portal da Redesimples já está no ar. A expectativa é que, gradualmente, novos módulos e facilidades sejam incorporados para que até dezembro de 2018 […]

A desoneração da folha de pagamento teve inicio com a lei 12.546/2011 que substituiu a contribuição previdenciária – que equivalia a 20% de impostos sobre a folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 2% sobre a receita bruta da empresa. Em 2015, uma nova alteração aumentou as alíquotas para entre 2% e […]

Imagine as seguintes situações: Sua empresa tem um pedido de venda com um valor significativo e este pedido, por algum motivo, fica parado durante muito tempo esperando ser liberado para faturamento, sua empresa consegue monitorar e controlar isso?   Sua empresa faz o planejamento de cada setor, porém ela consegue garantir o cumprimento dos processos […]

Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE 574.706, com repercussão geral, decidiu também pela impossibilidade de compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep. Ambos os […]

O Governo paulista não vai exigir o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST no Cupom Fiscal. A dispensa de informar o CEST no Cupom Fiscal, consta da Portaria CAT 33/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 18/05. Exigência do CEST De acordo com o Convênio ICMS 52/2017, a partir de 1º de julho de 2017, nas operações […]

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