Redação ONCLICK 
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) corresponde aos tributos com alíquota definida por cada estado e com a sua própria tabela e valores.
Essa tributação é amparada pela Constituição Federal de 1988 e tem uma importância significativa para os contribuintes e para o Estado. Neste artigo, você vai entender de forma definitiva como realizar o cálculo do ICMS para o seu e-commerce. Leia o artigo até o final!
Em que consiste o ICMS?
Inicialmente, é fundamental ter uma ideia clara sobre o que é, de fato, o ICMS. De modo geral, esse imposto é incidido na circulação de diversos produtos (eletroeletrônicos, eletrodomésticos, alimentos, entre outros).
Um detalhe interessante sobre esse tipo de tributação é o fato de que ele é cobrado de forma indireta. Ou seja, seu valor é adicionado ao custo final do produto a ser vendido ou em serviços prestados. Outro ponto que merece atenção é que existe a emissão do fato gerador. Você sabe o que é isso?
Na prática, o ICMS só é cobrado quando há a verdadeira comercialização da mercadoria. Isso decorre do fato de que, ao originar uma operação em que se aplique o ICMS, é emitido o fato gerador para o titular do bem. Assim, o tributo só é arrecadado quando há o titular do produto.
A alíquota é de titularidade dos Estados e do Distrito Federal. Com isso, cada região possui sua própria taxa para esse tributo, o que pode gerar diversas dúvidas para quem trabalha a nível nacional, como é o caso de um e-commerce.
Como se calcula o ICMS?
Agora, vamos para a parte prática. É fundamental entender tudo o que já foi dito acima para avançar em relação ao cálculo do ICMS incidente sobre vendas. Em primeiro lugar, é necessário saber qual é a alíquota cobrada pelo Estado em que a sua empresa de e-commerce atua.
Após isso, basta realizar uma equação bem simples para se chegar ao valor do ICMS da mercadoria. Confira abaixo!
Preço do produto × alíquota cobrada no Estado = valor do ICMS da mercadoria
Achou um pouco complicado o cálculo do ICMS? Vamos dar um exemplo prático para facilitar a sua compreensão. Imagine que um determinado e-commerce de São Paulo comercialize produtos de beleza. Então, uma paleta de maquiagem, com valor de venda de R$ 50, foi vendida para um cliente que reside em São Paulo, na mesma UF (alíquota de 18%). Basta realizar o cálculo: R$ 50 × 18% = 59. Logo, concluímos que o valor pago de ICMS nessa operação foi de R$ 9.
Já no caso de cálculo de ICMS interestadual, existem algumas diferenças, que podem ser analisadas de forma prática também. Tomando como exemplo o mesmo caso acima, vamos supor que a venda foi efetuada para o Rio de Janeiro. Nesse caso, a alíquota incidente seria de 12%. Basta jogar na fórmula e resultará o valor de R$ 56, ou seja, 6 reais a serem pagos referentes a esse tributo.
Uma informação importante sobre o cálculo do ICMS foi a mudança ocorrida a partir de 2018. Anteriormente, o valor integral ficava totalmente com o Estado para onde a mercadoria foi vendida.
A partir de então, passou a valer um compartilhamento desses valores, em que 80% do valor devido ficava com o estado destinatário do produto e 20% com o de origem. Já no ano de 2019, passou a valer a legislação que contempla que o valor integral do imposto seja repassado para a UF onde a mercadoria foi comprada.
O que é preciso saber sobre o ICMS de e-commerces?
Além do cálculo do ICMS, é fundamental conhecer alguns pontos referentes a esse tributo. Por exemplo, caso haja o atraso no pagamento desse imposto, é aplicada a taxa SELIC a partir do mês de vencimento, e com valores de acréscimo a título de multa. Não existe possibilidade de revogação ou de contestação do pagamento desse tributo, pois ele está amparado pela Lei Complementar nº 87, de 1996, conhecida como Lei Kandir.
Outro fato que você precisa conhecer é sobre as taxas de importação, já que existem alíquotas devidas também para pagamento desse imposto. Na grande maioria das vezes, a taxa é em torno de 4%.
A legislação tributária brasileira gera muitas dúvidas dada a sua complexidade. É comum que os empresários tenham diversas dúvidas sobre o pagamento devido de cada tipo de tributo. Assim, por conta de suas variações estaduais, o ICMS é justamente um dos que mais geram confusões.
Quais ferramentas podem auxiliar a gestão desse tributo?
Para todo problema existe um terreno cheio de oportunidades, não é mesmo? Existem algumas ferramentas que agilizam todo o processo de pagamento do ICMS para e-commerce e trazem maior segurança para as suas operações tributárias. Assim, você pode dedicar mais tempo às questões estratégicas do seu negócio e aumentar as suas vendas.
ERP
O ERP é um software que centraliza os mais diversos departamentos operacionais de uma empresa numa mesma interface. Com isso, fica mais fácil levantar informações, acompanhar métricas e indicadores e ter um panorama geral do negócio. Melhorar a gestão e torná-la mais profissional reduz significativamente as chances de erros e de problemas de ordem tributária.
Emissor de notas fiscais
Todo e-commerce precisa emitir uma nota fiscal quando vende alguma mercadoria. Devido a grandes volumes de comercialização, a emissão manual acaba sendo muito lenta e pouco produtiva. Além disso, pode abrir brechas para erros na hora de preencher os campos. Por isso, é muito recomendado incorporar um software de automação de notas fiscais em seu e-commerce. Agilidade e profissionalismo permitem que o seu empreendimento cresça ainda mais. Pense nisso!
Ao longo deste material, você pôde conferir como é importante saber realizar o cálculo do ICMS de forma eficaz. Os tributos são uma parte importante da arrecadação estadual e permitem investimentos nos mais diversos setores da sociedade.
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